Criptomoeda Portugal: o futuro do mercado cripto em solo nacional

A entrada em vigor da lei de execução do regulamento europeu MiCA marca um ponto de viragem para o mercado cripto em Portugal. Pela primeira vez, o país passará a dispor de um quadro legal completo e harmonizado para as criptomoedas, com regras claras para prestadores de serviços e garantias reforçadas para os investidores; comprar Criptomoeda Portugal não será mais o mesmo. No entanto, este avanço histórico traz consigo um conjunto de dúvidas que importa esclarecer – sobretudo no que toca à transição das entidades já registadas junto do Banco de Portugal e à definição das autoridades supervisoras nacionais.

Portugal e a regulação das criptomoedas: uma nova fase

A lei de execução nacional do regulamento MiCA (Markets in Crypto-Assets Regulation) foi finalmente aprovada em Conselho de Ministros, conforme comunicado oficial do Governo a 29 de Agosto de 2025. Trata-se da transposição para o ordenamento jurídico português das regras europeias que visam disciplinar, proteger e desenvolver o universo das criptomoedas na União Europeia.

Este passo, largamente aguardado pelos agentes do sector, representa o amadurecimento do mercado cripto português, que nos últimos anos evoluiu em contexto de regulação parcial. Até aqui, Portugal aplicava apenas as disposições da Lei contra o Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (Lei n.º 83/2017), sendo o Banco de Portugal a autoridade responsável pelo registo das empresas que prestam serviços relacionados com activos virtuais.

Contudo, este registo era meramente formal e não implicava uma licença de operação plena, nem garantia aos consumidores um controlo prudencial, de governação ou de protecção de activos. O surgimento da MiCA veio colmatar essa lacuna a nível europeu – e agora, finalmente, Portugal acompanha esse movimento com a sua lei de execução.

MiCA: o que muda para o investidor?

Com a entrada em vigor da nova legislação, o panorama de quem deseja comprar criptomoeda em Portugal será radicalmente diferente. O investidor beneficiará de um ambiente mais seguro, com maior transparência na prestação de serviços e regras comuns aplicáveis a todos os operadores autorizados no espaço europeu.

Entre as principais mudanças, destacam-se:

• Protecção dos activos dos clientes: os prestadores de serviços (como o Mercado Bitcoin) terão de manter os criptoactivos dos seus clientes separados dos seus próprios activos, algo que já acontece desde o início da sua actividade com o Mercado Bitcoin;

• Requisitos de governo da sociedade e idoneidade: a direcção e os responsáveis técnicos das empresas serão sujeitos a critérios exigentes de competência e integridade;

• Informação ao investidor: os documentos técnicos explicativos dos criptoactivos deverão seguir modelos uniformes e fornecer dados claros sobre riscos, tecnologia e direitos dos detentores;

• Supervisão contínua: as entidades serão alvo de acompanhamento e poderão ser sancionadas, suspensas ou mesmo proibidas de operar, caso violem os princípios do regulamento.

Mercado cripto: mais confiança, mais investimento

Este novo enquadramento deverá, a médio prazo, favorecer a confiança dos investidores – tanto particulares como institucionais – no mercado cripto português. Com regras idênticas às de outros sectores financeiros regulados, as criptomoedas poderão finalmente conquistar o estatuto de activos legítimos e integrados na arquitectura do sistema financeiro.

É também de esperar que o reforço da confiança se traduza em aumento do volume de investimento e diversificação de produtos, como fundos de criptoactivos, contas remuneradas, ou soluções de staking autorizadas. A própria compra de bitcoins – actualmente possível em Portugal através de corretoras de criptomoedas como o Mercado Bitcoin – passará a ser enquadrada numa moldura legal mais robusta, o que poderá atrair novos perfis de investidores.

Supervisão: Banco de Portugal ou CMVM?

Apesar das boas notícias, persistem interrogações importantes quanto à divisão de competências entre as autoridades nacionais. A lei de execução refere que serão indicadas as entidades competentes para comunicar à ESMA (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), mas não esclarece ainda com precisão como se repartirão essas competências.

Tudo indica que o Banco de Portugal manterá a supervisão prudencial, sobretudo sobre entidades que prestem serviços de custódia, execução de ordens, ou troca de criptoactivos por moeda fiduciária. Por outro lado, a CMVM deverá ficar responsável pelos criptoactivos com características de instrumentos financeiros ou similares, bem como pela supervisão das ofertas ao público.

Esta partilha de funções exige, no entanto, coordenação efectiva entre ambas as entidades, sob pena de redundância, lacunas ou incertezas na interpretação das normas. Para os prestadores de serviços e investidores, o ideal seria uma plataforma de consulta única – com regras claras, respostas céleres e canais eficazes de interlocução.

A transição das entidades já registadas

Outro ponto relevante da nova legislação é o regime transitório para as empresas actualmente registadas junto do Banco de Portugal como prestadores de serviços de activos virtuais. Estas entidades, como o Mercado Bitcoin Portugal, beneficiam de um prazo limitado para se adaptarem ao novo regime de licenciamento.

Durante este período – que deverá durar entre 12 e 18 meses – poderão continuar a operar com base no registo anterior, mas terão de instruir formalmente o pedido de licença MiCA e demonstrar capacidade técnica, financeira e organizativa para cumprir todos os requisitos.

A transição será, por isso, um período de testes, em que os actuais operadores terão de consolidar as suas equipas, reforçar os seus processos internos e melhorar a segurança e resiliência das suas infra-estruturas. No final, apenas permanecerão no mercado os actores mais sólidos e comprometidos com a regulação europeia.

O papel do Mercado Bitcoin em Portugal

O Mercado Bitcoin Portugal posiciona-se na linha da frente deste novo ciclo regulatório. Registado desde Junho de 2021 junto do Banco de Portugal, o projecto já cumpre, de forma voluntária, muitos dos requisitos que agora passarão a ser obrigatórios.

Com a entrada em vigor do novo regime, o objectivo do Mercado Bitcoin é obter a licença MiCA e tornar-se uma das primeiras corretoras de criptomoedas integralmente licenciadas em Portugal. Isto permitirá não apenas reforçar a sua presença no país, como também oferecer serviços transfronteiriços para outros países da União Europeia, aproveitando o passaporte europeu.

Criptomoeda Portugal: o caminho faz-se caminhando

O futuro da criptomoeda em Portugal passa, inevitavelmente, pela consolidação do novo enquadramento jurídico. A aprovação da lei de execução do regulamento MiCA representa um marco importante – mas é apenas o início de um processo mais vasto, que inclui a criação de estruturas de supervisão, o esclarecimento de dúvidas operacionais e a formação de todos os agentes envolvidos.

Tanto os prestadores de serviços como os investidores deverão manter-se informados, atentos às novas exigências e proactivos na adaptação às regras. A compra de criptomoeda deixará de ser apenas uma questão de tecnologia ou de interesse especulativo, passando a integrar um ecossistema financeiro cada vez mais normatizado e exigente.

A boa notícia é que este processo trará maior legitimidade, segurança e estabilidade ao mercado cripto português. A confiança do público crescerá, a entrada de novos investidores será facilitada, e Portugal poderá afirmar-se como um dos pólos europeus de referência na inovação cripto.

Considerações finais

A entrada em vigor da lei de execução da MiCA em Portugal marca o início de uma nova era para quem investe, opera ou simplesmente se interessa por criptomoeda em Portugal. Com mais segurança, mais transparência e mais exigência regulatória, o mercado cripto nacional ganha finalmente um estatuto equiparado aos restantes sectores financeiros.

O Mercado Bitcoin Portugal acolhe esta evolução com entusiasmo e responsabilidade, assumindo o compromisso de liderar a transição e garantir aos seus clientes um serviço cada vez mais seguro, profissional e alinhado com as melhores práticas europeias.

Se pretende comprar criptomoeda, comprar bitcoins ou simplesmente saber mais sobre como funciona o mercado de activos digitais, acompanhe o nosso blog – e esteja sempre um passo à frente nesta revolução financeira.