Stablecoins: o pilar digital da estabilidade — ou uma armadilha programada?

Nascidas da necessidade de estabilidade num universo notoriamente volátil como o das criptomoedas, as stablecoins tornaram-se num dos instrumentos mais relevantes e controversos do ecossistema cripto. Enquanto o Bitcoin encarna a liberdade monetária e a descentralização, as stablecoins oferecem um refúgio estável — mas, em muitos casos, à custa de um maior grau de centralização e controlo.

O que é uma stablecoin?

Uma stablecoin é uma criptomoeda cujo valor está ancorado a um activo externo, como uma moeda fiduciária (por exemplo, o dólar norte-americano ou o euro), uma mercadoria (como o ouro) ou até outro criptoactivo. O seu objectivo é manter uma paridade estável com o activo de referência, funcionando como um intermediário de confiança para transacções, liquidação de contratos ou simplesmente como reserva de valor dentro do mundo digital.

Diferentemente do Bitcoin — cuja cotação pode variar centenas ou milhares de euros num só dia —, a stablecoin tenta garantir que 1 unidade vale sempre, por exemplo, 1 dólar norte-americano. Para isso, recorre a mecanismos de colateralização (garantias em activos reais) ou a algoritmos de controlo da oferta e procura.

Tipos de stablecoins existentes

Existem três grandes tipos de stablecoins no mercado, com características distintas:

• Stablecoins fiduciárias (fiat-backed): são as mais comuns. Têm como referência uma moeda fiduciária tradicional — como o dólar norte-americano, o euro ou a libra esterlina — e são supostamente garantidas por reservas equivalentes mantidas por uma entidade emissora. É o caso da USDT (Tether), USDC (Circle) ou Paxos. A paridade é mantida graças à confiança de que cada unidade de stablecoin corresponde a uma unidade real na reserva. No entanto, exige-se uma elevada transparência das reservas, algo que nem sempre é garantido;

• Stablecoins cripto-colateralizadas: estas utilizam outras criptomoedas como garantia. São sobrecolateralizadas, ou seja, exigem um valor superior em criptoactivos para cobrir o montante emitido. Um dos exemplos mais conhecidos é o DAI, ligado à plataforma MakerDAO. A vantagem está na descentralização: os contratos inteligentes substituem a necessidade de confiança numa entidade central. Porém, a estabilidade depende da volatilidade dos activos usados como colateral, tornando-as mais complexas de gerir;

• Stablecoins algorítmicas: não estão colateralizadas por activos reais, mas dependem de mecanismos automáticos (algoritmos) para equilibrar a oferta e a procura. Quando o preço sobe, novos tokens são emitidos; quando cai, são retirados de circulação. Embora engenhosas, estas stablecoins enfrentam problemas sérios de estabilidade. O colapso da stablecoin algorítmica TerraUSD (UST) em 2022, que levou à perda de milhares de milhões de euros em capitalização, é o exemplo mais flagrante do risco sistémico associado.

Para que servem as stablecoins?

As stablecoins desempenham várias funções vitais no ecossistema cripto:

• Meio de troca: Permitem realizar pagamentos, contratos ou trocas com menor volatilidade;

• Par de negociação: São a base para negociar outras criptomoedas, como o Bitcoin, sem precisar de recorrer a moedas fiduciárias tradicionais;

• Reserva de valor de curto prazo: Para investidores e empresas que desejam expor-se ao universo cripto sem a montanha-russa dos preços;

• Liquidação de contratos DeFi: Nas finanças descentralizadas, as stablecoins são fundamentais para a colateralização, o yield farming (estratégia no universo das criptomoedas que consiste em emprestar ou fornecer liquidez a protocolos DeFi para obter rendimentos passivos, normalmente pagos em forma de tokens), empréstimos e seguros.

As vantagens das stablecoins

• Estabilidade de preço: mitigam a volatilidade característica das criptomoedas. Permitem operações mais previsíveis e reduzem o risco para utilizadores menos experientes;

• Velocidade e acessibilidade: Permitem transacções quase instantâneas e globais, sem a intermediação de bancos ou entidades financeiras. São particularmente úteis em países com sistemas financeiros frágeis ou instáveis;

• Integração com o sistema financeiro tradicional: Cada vez mais bancos e empresas estão a estudar ou a adoptar stablecoins como forma de melhorar a eficiência nos pagamentos, liquidação de transacções e câmbio.

Os riscos escondidos das stablecoins

Apesar das vantagens, nem tudo são boas notícias. As stablecoins trazem riscos — alguns mais óbvios, outros menos visíveis.

Falta de transparência

Nem todos os emissores de stablecoins revelam com clareza onde estão armazenadas as reservas, se são auditadas ou se estão realmente disponíveis em caso de resgate.

A Tether, por exemplo, foi durante anos alvo de críticas por não divulgar a composição das suas reservas. Embora tenha aumentado a transparência recentemente, a confiança ainda é frágil.

Risco de centralização

As stablecoins mais populares são emitidas por empresas centralizadas, que podem ser pressionadas por governos para bloquear contas, censurar transacções ou congelar activos.

Esta é uma ameaça real à promessa de liberdade e privacidade que move o mundo das criptomoedas.

Riscos regulatórios

A regulação das stablecoins está em desenvolvimento. Nos Estados Unidos, leis como o Genius Stablecoin Act propõem a emissão apenas por entidades financeiras reguladas. Na União Europeia, o regulamento MiCA impõe requisitos rigorosos para emissão e supervisão.

Embora o enquadramento legal seja sempre necessário, existe o risco de criar um ambiente hostil à inovação ou até de afastar projectos verdadeiramente descentralizados.

O mercado global de stablecoins

Em 2025, a capitalização de mercado das stablecoins ultrapassa os 240 mil milhões de dólares norte-americanos, sendo a USDT (Tether) a mais dominante, com mais de 60% do mercado. Seguem-se a USDC, a DAI e outras com menor representatividade.

Estudos indicam que, até 2030, o mercado poderá superar os 3 biliões de dólares norte-americanos, à medida que as stablecoins forem integradas no comércio internacional, em sistemas de pagamentos de Bancos Centrais e plataformas de investimento.

Stablecoins e Bitcoin: relação de complementaridade

Apesar de aparentemente opostos, stablecoins e Bitcoin têm uma relação simbiótica:

• As stablecoins oferecem liquidez aos mercados de Bitcoins, funcionando como par de troca para quem entra ou sai de posições;

• Investidores usam stablecoins para “estacionar” capital durante momentos de alta volatilidade do Bitcoin;

• Muitos protocolos DeFi que utilizam stablecoins são financiados ou lastreados com Bitcoins.

Contudo, o espírito de independência e descentralização do Bitcoin contrasta com a natureza muitas vezes centralizada das stablecoins. Isso torna a convivência tensa, mas inevitável.

A face oculta: stablecoins como ferramenta de controlo?

As stablecoins podem tornar-se o cavalo de Tróia do controlo financeiro, com estas a serem usadas como instrumento de vigilância e censura financeira.

Ao contrário do Bitcoin, que é resistente à censura e não depende de emissores, as stablecoins podem ser programadas, bloqueadas, reembolsadas à força, ou ligadas a sistemas de crédito social — onde apenas quem cumpre critérios políticos ou comportamentais pode aceder a determinados recursos.

Esta preocupação agrava-se com a convergência entre stablecoins privadas, CBDCs (moedas digitais de Bancos Centrais) e infra-estruturas de identidade digital.

Exemplo? O Genius Act, nos EUA, permite que stablecoins circulem desde que lastreadas em dívida pública — ou seja, são mecanismos de financiamento encoberto do Estado, com todas as possibilidades de rastreamento embutidas.

A regulação: protecção ou armadilha?

O Regulamento MiCA (Markets in Crypto Assets), aprovado pela União Europeia, distingue entre asset-referenced tokens (ARTs) e e-money tokens (EMTs).

• ARTs: tokens cujo valor está referenciado a um conjunto de activos, como moedas fiduciárias, mercadorias ou outras criptomoedas;

• EMTs: tokens que mantêm um valor estável referenciado a uma única moeda fiduciária, funcionando como dinheiro electrónico.

Ambos exigem:

• Entidades emissoras sediadas na União Europeia;

• Registo junto das autoridades competentes;

• Requisitos de capital, liquidez e governo;

• Supervisão por autoridades monetárias, como o Banco de Portugal ou o BCE.

Se, por um lado, esta estrutura pretende evitar colapsos como o da TerraUSD, por outro, exclui soluções descentralizadas ou experimentais, concentrando o poder em entidades com capacidade para cumprir exigências onerosas.

É o modelo europeu: estabilidade em troca de controlo. Contrasta com o modelo norte-americano, onde stablecoins privadas podem desenvolver-se, apesar de tudo, num ambiente mais livre — ainda que também com riscos de captura regulatória.

Conclusão: as stablecoins no fio da navalha

As stablecoins representam uma das inovações mais úteis no mundo das criptomoedas. Permitem a integração entre o universo cripto e as finanças tradicionais, viabilizam contratos inteligentes e aumentam a eficiência dos mercados.

Mas são também um campo de batalha entre liberdade e controlo. Quando descentralizadas, representam um avanço. Quando ligadas a infra-estruturas centralizadas e sujeitas à censura, tornam-se instrumentos de vigilância financeira disfarçada de inovação.

A chave está em perceber a diferença — e agir em conformidade. Para os defensores da soberania individual, o Bitcoin continuará a ser a âncora. Para os que procuram estabilidade com facilidade de uso, as stablecoins são um aliado.